Sobre as posições aqui expressas

Este blog não é um lugar de autoridade, mas de construção de autoridade. Por autoridade entendemos aquilo que fala a partir de uma experiência, a partir da qual possamos aprender algo. Autoridade aqui, portanto, não tem nada a ver com autoritarismo. Autoritarismo como a tentativa de impor uma verdade ou um comportamento ao outro sem o consentimento do outro. Toda autoridade é coletiva, todo autoritarismo é partitivo e impõe algum domínio, não delegado, de um indivíduo sobre outros indivíduos ou de um grupo sobre outros grupos. O autoritarismo não é só exercido por uma minoria sobre a maioria, mas também pode partir de uma maioria que se imponha, pelo controle ideológico ou das armas, sobre uma minoria ou mais.

Portanto, você verá que os posts deste blog sofrerão alterações a partir dos comentários que forem surgindo. Não sem embate, o que seria uma mera mascarada. E muitas posições políticas, argumentos, sínteses, propostas serão alterados no texto original, a partir do debate coletivo. Ou não. O filtro continua, não nos enganemos, nas mãos de quem opera o blog, e não se pretende representante de ninguém, a não ser de si próprio, tocado pelo outro.

Caminhe, pense e aja conosco!

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Se é nosso, nós cuidamos

Caio Guatelli - Folha Imagem - 2007

Caio Guatelli – Folha Imagem – 2007

A criminalização de manifestações públicas é definitivamente fruto de um Estado policialesco que deixou inclusive de usar a prevenção (a educação aplicada) como forma de controle e se utiliza do medo e métodos policialescos para governar. Dizer que a pixação é ruim “porque” vai dar justificativas às atitudes fascistas da reitoria, é render-se às atitudes fascistas da reitoria. É justificar as atitudes fascistas da reitoria. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Deixemos para a reitoria tentar construir essa relação ideológica que busca “culpar”, responsabilizar o excluído do jogo de decisões – no caso, os pichadores, acusando-os de “criminosos” quando tentam se defender de forma mais agressiva, ainda que pontualmente, das agressões intermitentes que sofrem, pela sua exclusão crônica dos organismos de poder social. Já os que asseguram, por vias legais ou ilegais, que recursos públicos sejam desviados do atendimento às necessidades da população em geral, para o benefício de um grupo restrito de “eleitos”, os que teriam “o mérito”, alcançado por seus “próprios” esforços – nada mais do que um jogo retórica para respaldar o poder real mantido à força das armas de uma polícia militarizada voltada para a segurança desta elite -, estes tem seus crimes “legalizados” e trabalham em benefício de si próprios ao usurparem os bens sociais e perseguirem os que os denunciam na sua mascarada. Isso também não quer dizer que gostemos de viver em um local totalmente desregrado, onde cada um possa fazer “o que quiser”, escrever seu nome na testa de quem escolher, ou, como diziam nossas avós, “fazer cocô fora do penico”. Mas essa boa convivência não se consegue com processos incriminalizadores ou cacetadas e bombas, mas com educação pública de qualidade (e vai muito debate aqui) oferecida a todos, e não só a uma pequena parcela “de elite” da população. É claro que educação só não basta. Porque seria impossível termos educação de qualidade em um país onde não haja “democracia” de qualidade!

Por outro lado, soluções “rasteiras” costumam piorar mais a situação do que melhorá-las. Utiliza-se muito de argumentos “democráticos” como solução para os problemas na USP e em qualquer lutar tomado por forças neointegralistas, neofascistas ou a serviço de uma elite qualquer. Confunde-se com isso a democracia necessária com o esvaziamento “democrático” de todos os lugares. Ou seja, para ser “público”, todo lugar deveria ser de acesso livre a qualquer hora a qualquer um. Não. Só pra ficar num exemplo simples, não se pode permitir que espaços de estudos, como uma escola, ou de tratamento de saúde, como um hospital sejam invadidos por carros e hordas barulhentas – como as corridas noturnas na USP – a qualquer momento. A USP, como uma escola que é, deve sim ter as regras de acesso em consonância com as necessidades das pesquisas, das aulas e dos projetos sociais  desenvolvidos nos seus campi. Se nós queremos a expansão da universidade para que ela seja de acesso a todos, inclusive aos pobres e inclusive aos negros e demais excluídos do acesso aos serviços sociais, não queremos que essa expansão se dê de forma desordenada, precarizada, tirando da universidade pública sua qualidade. Isso não justifica de forma alguma a existência das fundações e outros usos parasitários dos bens públicos por grupos de interesse privado que sugam dos recursos públicos grossos benefícios para uma elite rica, suas empresas, seus filhos e adereços. O processo de seleção do vestibular, como outro exemplo, é também uma forma de justificar essa relação parasita da elite sobre os bens públicos.

Escrito em resposta ao post de “Universidade em Movimento“.

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Liberdade de expressão ameaçada

Frank la Rue é um guatemalteco que tem denunciado, há 25 anos, o monopólio da informação na América Latina. Alerta para as tentativas de controle das informações que circulam na internet e saúda as iniciativas da Argentina e Uruguai no sentido de acabar com o oligopólios da imprensa.

O jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, entrevistou Frank la Rue, desde 2008 relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas. Reproduzimos essa matéria, abaixo, porque no Crusp temos enfrentado uma burocracia que tem a prática de arrancar cartazes e textos críticos à sua atuação. Fomos testemunhas oculares de agentes de segurança do Crusp retirando os cartazes da Retomada, enquanto os materiais da chapa “Pra Frente Crusp” (apoiada pela SAS/Coseas) eram mantidas intactas, inclusive fora dos murais.

 

15.12.2012 08:31

Um direito universal

A passagem de Frank La Rue pelo Brasil foi solenemente ignorada pela maioria dos meios de comunicação. Entende-se: o jornalista nascido na Guatemala, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas, é um crítico duro e contumaz dos oligopólios de mídia no mundo e, em especial, na América Latina. Em uma viagem de três dias, La Rue reuniu-se com congressistas e militantes dos movimentos sociais organizados pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, coordenada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Participou de debates organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, esteve em ministérios, foi à Secretaria Geral da Presidência da República e à Universidade de Brasília.

 

La Rue. Defensor de leis que ampliem a diversidade nos meios de comunicação

Antes, contudo, entrou na cova dos leões. Na quarta-feira 12, logo cedo, o relator da ONU visitou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a principal representante do oligopólio combatido por La Rue. Diante do presidente da entidade, Daniel Slaviero, e de meia dúzia de diretores, não se fez de rogado: criticou o monopólio de comunicação, pregou a democratização da informação e, para desconforto dos interlocutores, defendeu a aplicação da Lei de Meios na Argentina, o fantasma normativo que assombra os donos da mídia da região.

Na Câmara, declarou-se “perplexo” com a postura do Supremo Tribunal Federal, prestes a tornar ineficaz a classificação indicativa da programação de tevê graças a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PTB, sob encomenda da Abert. “Não me lembro de outro país cuja Suprema Corte mostrasse alguma disposição em sacrificar o direito de crianças.” Por conta de um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento no STF foi suspenso, no mês passado, quando quatro ministros (Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto, que adiantou o voto antes de se aposentar) tinham votado a favor dos interesses da Abert. Em meio a tantos compromissos, La Rue concedeu a seguinte entrevista a CartaCapital.

CartaCapital: O que é liberdade de expressão?
Frank La Rue: É um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporações de mídia. Liberdade de expressão não é só o direito de liberdade de imprensa. É um direito de a sociedade estar bem informada, é uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios. Por isso, o monopólio de comunicação é contra, justamente, a liberdade de expressão e o exercício pleno da cidadania.

CC: O monopólio é uma regra na -América Latina?
FLR: Na América Latina há um fenômeno histórico comum porque toda a estrutura de comunicação social foi pensada somente pela ótica comercial. E a comunicação é muito mais do que isso, é um serviço público. Nenhum problema em também ser um negócio, ninguém está contra isso, mas deve prevalecer o espírito do serviço à coletividade, feito com qualidade e independência, de forma honesta e objetiva. Isso só pode funcionar fora da estrutura de monopólio, dentro do princípio da diversidade e do pluralismo de meios.

CC: O que o senhor acha da transformação desses monopólios, a exemplo do Brasil, em estruturas partidárias de oposição?
FLR: Não importa se os meios de comunicação se colocam ou não na oposição a governos, como ocorre em parte da América Latina, isso é parte do conceito de liberdade de expressão. O problema é quando todos os meios, quando todas as corporações de mídia têm uma única posição. Esse tipo de monopólio, da opinião e do pensamento, é uma violação, inclusive, à -liberdade de empresa. É concorrência desleal.

CC: Por isso o senhor tem declarado publicamente seu apoio à Lei de Meios baixada pelo governo Cristina Kirchner na Argentina?
FLR: Na Argentina apoiei a Lei de Meios, a norma, não o governo, porque esse não é meu papel. Lá foi feita uma divisão correta do espectro de telecomunicações de modo a quebrar o monopólio local (nas mãos do Grupo Clarín), em três partes: comercial, comunitária e pública. No Uruguai está em discussão uma lei semelhante, mas ainda mais avançada, pois fruto de um processo de amplo diálogo com a população. Isso é fascinante, o caminho do consenso nacional.

CC: Qual é o papel da internet no processo de quebra dos monopólios e democratização da informação?
FLR: É muito importante garantir o direito de acesso à informação, via inclusão digital, justamente para as populações mais pobres que vivem nos locais mais distantes. As novas tecnologias não podem ficar restritas a poucos, devem ser compartilhadas com todos. Todos devem ter acesso à informação e, ao mesmo tempo, difundir amplamente opiniões distintas sobre diversos temas.

CC: Mas como viabilizar?
FLR: É preciso, primeiro, romper o silêncio social derivado do monopólio, só assim será possível romper também os ciclos de impunidade e injustiça que derivam desse modelo.

CC: Como no caso do Brasil?
FLR: Não posso me pronunciar sobre o caso específico do Brasil, não estou em visita oficial ao País. Mas a posição dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) é muito importante no processo de inclusão digital e de neutralidade da internet. É fundamental mantermos esse diálogo de modo a proteger a neutralidade da rede, de garanti-la para todos. Porque há muita gente interessada em regular a internet, quase sempre em nome da segurança nacional, mas a verdadeira intenção é a de violar a privacidade do cidadão. Não sou contra, obviamente, combater o terrorismo. Não se pode usar, no entanto, o argumento como desculpa para controlar a internet. No caso da rede mundial de computadores, o marco legal é o dos direitos humanos.

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